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Governo Federal vai distribuir repelentes para gestantes

Um ano após a epidemia de zika e o crescimento expressivo dos casos de microcefalia em recém-nascido relacionada ao vírus, além de o temor de um novo surto das outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti – como a dengue e a febre chikungunya – , o governo federal decidiu distribuir repelentes para gestantes beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a partir de março, mais de 484 mil gestantes do programa receberão os repelentes. Ao todo, serão distribuídos 15,9 milhões de frascos. Serão sete lotes, sendo que o último será distribuído em dezembro.

“Na primeira etapa, serão entregues quase 1 milhão de unidades. As prefeituras ficarão responsáveis por escolher a melhor forma de distribuição – ou no Centro de Referência de Assistência Social [Cras] ou na unidade de saúde”, diz nota divulgada pelo ministério.

Em 2015 e 2016 foram notificados 10,2 mil casos de crianças nascidas com alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas à infecção pelo vírus zika no Brasil, sendo 2,2 mil confirmados. Neste período, foram concedidos 1,9 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia.

EMPARN divulga acumulado de chuvas deste fim de semana; Pau dos Ferros registra um dos maiores acumulados do Estado

Acumulados  das 7:00hs de 17/02/2017 as 7:00hs de 20/02/2017

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 148,0
Pau Dos Ferros(Particular) 128,0
Parana(Emater) 125,0
Apodi(Prefeitura) 122,3
Agua Nova(Prefeitura) 113,2
Ipanguacu(Emater) 113,1
Apodi(Base Fisica Emparn) 105,0
Vicosa(Prefeitura) 90,0
Campo Grande(Particular 2) 85,7
Riacho De Santana(Emater) 84,0
Severiano Melo(Prefeitura) 83,5
Dr. Severiano(Emater) 80,5
Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 78,5
Francisco Dantas(Emater) 74,2
Jucurutu(Emater) 70,6
Caraubas(Particular) 66,0
Marcelino Vieira(Emater) 65,0
Upanema(Prefeitura) 64,6
Areia Branca(Emater) 62,7
Parau(Prefeitura) 59,5
Janduis(Emater) 59,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 56,7
Felipe Guerra(Prefeitura) 56,0
Campo Grande(Particular) 51,5
Luis Gomes(Delegacia) 50,0
Mossoro(Prefeitura) 47,0
Porto Do Mangue(Prefeitura) 44,8
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn) 42,1
Venha Ver(Emater) 39,5
Sao Rafael(Particular Ii) 37,4
Piloes(Prefeitura) 37,0
Assu(Emater/st. Casa Forte) 34,9
Barauna(Emater) 34,5
Tibau(Prefeitura) 33,4
Gov. Dix-sept Rosado(Particular) 29,7
Sao Rafael(Emater) 28,2
Coronel Joao Pessoa(Emater) 26,0
Grossos 18,5
Major Sales(Prefeitura) 13,9
Messias Targino(Prefeitura) 12,0
Frutuoso Gomes(Emater) 7,5
Lucrecia(Emater) 6,3
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 6,0
Rafael Godeiro(Emater) 3,1

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Sao Joao Do Sabugi(Emater) 130,0
Sao Fernando(Emater) 106,1
Jardim De Piranhas(Prefeitura) 62,0
Timbauba Dos Batistas(Emater-fz. Timbauba) 45,0
Sao Vicente(Emater(ex-particular)) 42,3
Jardim Do Serido(Emater/passagem) 32,0
Florania(Sitio Jucuri) 31,5
Cerro Cora(Emater) 21,8
Caico(Acude Mundo Novo-emparn) 18,5
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais) 17,7
Florania(Inemet) 17,4
Angicos(Prefeitura) 16,0
Parelhas(Emater) 14,5
Guamare(Lagoa Doce) 14,1
Fernando Pedroza(Emater) 12,8
Carnauba Dos Dantas(Emater) 11,8
Equador(Particular) 11,0
Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua) 10,2
Lagoa Nova(Emater/st. Humaita) 10,0
Sao Bento Do Norte(Prefeitura) 10,0
Acari(Particular) 7,3
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 3,5
Sao Jose Do Serido(Fz Caatinga Grande) 2,6
Caicara Do Rio Dos Ventos(Particular) 2,2

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Monte Alegre(Emater) 42,0
Lajes Pintadas(Prefeitura) 35,0
Japi(Particular) 26,0
Coronel Ezequiel(Particular) 25,0
Tangara(Emater) 22,3
Jacana(Emater) 18,0
Sao Bento Do Trairi(Prefeitura) 10,0
Barcelona(Particular) 7,7
Sao Paulo Do Potengi(Emater) 6,2
Sitio Novo(Prefeitura) 6,0
Rui Barbosa(Emater) 3,7
Boa Saude(Emater) 2,2
Bom Jesus(Particular) 1,1
Monte Das Gameleiras(Emater) 1,0

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Montanhas(Prefeitura) 68,3
Senador Georgino Avelino(Particular) 53,2
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 48,8
Taipu(Particular) 31,0
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 26,3
Canguaretama(Emater/barra De Cunhau) 21,1
Natal 19,6
Maxaranguape(Particular) 13,0

Ministro diz que mudanças no Enem devem ocorrer apenas em 2019

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quinta-feira, 16, em entrevista coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, que a sanção da Lei do Novo Ensino Médio não terá um impacto imediato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que somente após a aplicação das novas medidas é que o exame deve ser alterado. “Nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina e elas obedecerão o rito de aplicação das mudanças do ensino médio”, afirmou o ministro, destacando que o Enem precisa “se adequar” a essa nova realidade. “Uma mudança mais substancial no formato do Enem só se dará em 2019”.

Mendonça Filho fez questão de ressaltar que os estudantes que estão se preparando para o Enem deste ano podem ficar tranquilos “Não tenham nenhuma preocupação com as mudanças no ensino médio”, pediu. Ele disse ainda que o Enem é uma “importante porta de entrada” nas universidades.

Nova lei

A lei sancionada nesta quinta pelo presidente da República, Michel Temer, flexibiliza a grade curricular do ensino médio, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar. O objetivo do governo é aprovar primeiramente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para somente depois começar a implementar a reforma, gradualmente, a partir de 2018.

O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela BNCC, e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%.

Outro pilar da medida é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos. As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias “optativas”. As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não.

Rio Grande do Norte aprova plano de trabalho de R$ 44 milhões para combater a seca

O governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), aprovou um plano de trabalho da importância de R$ 44 milhões para projetos que visem a combater a seca no estado.

O dinheiro é proveniente de um crédito suplementar de R$ 480 concedido pelo Governo Federal ao Ministério da Integração Nacional e publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (16).

A medida objetiva dar apoio emergencial a estados afetados por desastres naturais, sendo que dos R$ 480 milhões, R$ 345,5 serão destinados a financiar projetos como sistemas de captação de águas em regiões castigadas pela seca; distribuição de água potável e construção de adutoras de engate rápido.

Do total, R$ 12 milhões já foram repassados pela Secretaria Nacional da Defesa Civil (17% dos recursos), e R$ 3,2 milhões já se encontram na conta do governo potiguar – este dinheiro está servindo para evitar a interrupção da Operação Vertente.

Reforma não terá aumento de jornada nem ameaça o 13º, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu ontem (16) as propostas do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu também representantes da Justiça do Trabalho.

Nogueira disse que as alterações propostas no projeto, que foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, têm o objetivo de gerar empregos e não permitem o aumento da jornada de trabalho e a retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores.

“Nunca esteve, não está e não estará em nossa proposta qualquer medida que venha a propor aumento de jornada, que venha a ameaçar o 13° salário, o direito ao vale-transporte, ao vale-refeição, ao descanso semanal remunerado, os direitos do trabalhador que estão especificados no Artigo 7° da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista”, disse o ministro.

Segundo Nogueira, o governo propõe a modernização das leis trabalhistas para garantir o direito fundamental ao emprego. “O direito que estamos perseguindo para alcançar, na sua plenitude, é o direito ao emprego. A verdade é que todos nós temos falhado, porque não temos conseguido garantir o direito de emprego pleno para os brasileiros. Se hoje temos em torno de 13 milhões que não têm um endereço para trabalhar, precisamos fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando”, disse.

O ministro afirmou que as propostas estão ancoradas em três eixos: a consolidação de direitos, a oportunidade de emprego para todos e a segurança jurídica, apontada por ele como fundamental para o contratante e o contratado.

“Nossa proposta é pró trabalhador, ela traz segurança jurídica, dá ao trabalhador sua capacidade de ter uma assento na convenção coletiva para que, através de sua representação sindical, possa definir a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir seus direitos”, disse.

Projeto

O Projeto de Lei 6787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, possibilitando, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a proposta de reforma trabalhista não garante a geração de empregos e irá resultar em precarização do trabalho com a migração de contratações para empregos menos protegidos.

“O Brasil já tentou adorar medidas de flexibilização, recentemente, visando a criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativo a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, disse.

Fleury disse ainda que se não houver demanda para que as empresas produzam mais, elas não vão contratar mais e, assim, não haverá geração de emprego no país.

O procurador-geral citou estudos feitos em países que fizeram mudanças semelhantes à proposta feita pelo Executivo e que, segundo ele, mostraram redução dos direitos dos trabalhadores e substituição de contratos de trabalho por tempo indeterminado por contratos por tempo determinado e com menos garantias de direitos ao trabalhador.

Nível de emprego

O terceiro participante da audiência pública, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, disse que em momentos de crise econômica é preciso saber preservar os empregos, flexibilizando jornada e salário. “O que queremos é reestabelecer o nível de emprego”.

Para o presidente do TST, o projeto enviado pelo Executivo é positivo por ter sido elaborado a partir de um consenso mínimo, com a participação de representantes de centrais sindicais, e pode possibilitar a geração de empregos.

“O projeto em si é muito bom, porque foi fruto de um consenso mínimo e, segundo, traz pontos que são fundamentais como a questão do trabalho temporário – ampliar o tempo, a questão do trabalho a tempo parcial, a questão do representante de empregados na empresa, de prestigiar a negociação coletiva”.

Ives Gandra Filho avalia ainda que a proposta tem o potencial de reduzir o número de processos que chegam à Justiça trabalhista. “Na medida em que tivermos uma negociação maior entre patrões e empregados, através de acordos e convenções coletivas, por um lado, e por outro, esses representantes das empresas puderem conciliar internamente conflitos individuais, vamos ter muito menos processos chegando na Justiça do Trabalho”, disse

O relator do projeto da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. O deputado  pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta.