Governo declara fim de emergência nacional pelo vírus Zika
O Ministério da Saúde declarou neste dia (11) o fim da emergência nacional decretada em novembro de 2015 devido ao vírus Zika e sua associação com microcefalia e consequências neurológicas. Segundo a Pasta, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, os casos não são mais incomuns ou inesperados.
“Já há conhecimento científico suficiente”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Loureiro. “A própria mobilização do ponto de vista de pesquisa, de insumos e de recursos foi suficiente. Os estudos continuam, e vamos prosseguir na rotina de combate às arboviroses”, afirmou.
A decisão ocorre 18 meses depois da decretação de emergência, segundo o ministério, em um momento de queda nos casos de Zika e microcefalia em todo o país. Até 15 de abril deste ano, foram registrados 7.911 casos de Zika, uma redução de 95,3% em relação à 2016, quando ocorreram 170.535 notificações.
Segundo o ministério, os dados de microcefalia têm apresentado redução importante no número de casos novos notificados a cada semana, desde maio de 2016. Os casos novos mensais têm se mantido em 2%, desde janeiro deste ano; no pico dos casos de microcefalia, em dezembro de 2015, foi registrado aumento de 135% nas notificações.
“Do ponto de vista prático, não tem nenhuma mudança na assistência, na vigilância ou no diagnóstico”, disse Loureiro, reforçando que a retirada da emergência não enfraquece as políticas públicas que foram implantadas no período.
Os critérios internacionais de avaliação de risco para decretar e manter o estado de emergência são: o impacto do evento sobre a saúde pública; se o evento é incomum ou inesperado; se há risco significativo de propagação internacional; e se há risco significativo de restrições ao comércio ou viagens internacionais.
Para o ministério, o conjunto de ações voltadas para a eliminação dos mosquito Aedes aegypti contribuiu para a diminuição dos casos. Além disso, há uma maior proteção pessoal da população, escassez de chuvas em determinadas regiões do país e a imunização natural que as pessoas adquirem ao ter alguma das doenças em anos anteriores.
O último boletim epidemiológico, de 1º de janeiro a 15 de abril deste ano, aponta redução de 90,3% dos casos de dengue; 95,3% de zika; e 68,1% de chikungunya em relação ao mesmo período de 2016.
Em 2017, foram confirmados 230 casos de microcefalia ligados a outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. Permanecem em investigação pelo Ministério da Saúde e pelos estados, 2.837 casos suspeitos em todo o país. No total, 3.651 casos foram notificados neste ano.
Desde o início das investigações, em novembro de 2015, foram notificados ao Ministério da Saúde 13.490 casos, com 2.653 confirmações. Outros 5.712 casos foram descartados e 105 foram considerados prováveis. Há ainda 1.784 casos excluídos do sistema por não atenderem as definições de caso vigentes.
Meirelles diz que país voltará a gerar emprego no segundo semestre
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse neste dia (11) que o país vai voltar a gerar emprego, a partir do segundo semestre deste ano. Meirelles participa nesta manhã do programa Agora Brasil, na NBR, canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Meirelles fala sobre a economia e as propostas de reforma previdenciária e trabalhista em tramitação no Congresso Nacional.
Mas, para o ministro, agora país já saiu do “fundo do poço”. “Já estamos crescendo porque o governo cortou as despesas, estamos fazendo as reformas necessárias”, acrescentou.
O ministro disse ainda que a confiança de empresários e consumidores melhorou, levando a maior produção e consumo. Com isso, Meirelles afirma que o emprego vai reagir no segundo semestre.
Sobre a Previdência, o ministro respondeu a questionamento sobre as dívidas previdenciárias de empresas. Ele disse que a maior parte da dívida é de empresas insolventes ou falidas, o que torna difícil a recuperação. Ele acrescentou que o valor que pode efetivamente ser recuperado chega a R$ 150 bilhões. “Não cobre nem um ano de déficit da Previdência”, diss
O ministro afirmou que nos últimos anos o governo gastou excessivamente e a dívida pública subiu “de forma descontrolada”. “É preciso esclarecer o fato de que nós herdamos a maior recessão da história do Brasil”, declarou. O ministro disse que o país ainda está “pagando o preço” dessa recessão econômica. “Os investimentos caíram e as empresas começaram a demitir e as pessoas pararam de consumir com medo de serem demitidas”, disse.
Comissão de Direitos Humanos pede soltura de policial preso em Pau dos Ferros
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária no início da tarde desta quarta-feira (10) para emitir posicionamento quanto ao ofício do deputado Kelps Lima (Solidariedade), que pediu providências em torno da prisão administrativa do policial militar Reginaldo, lotado no 7º Batalhão da PM de Pau dos Ferros. Os deputados irão solicitar, através de ofício, a soltura do militar.
Integrante da Comissão, o deputado Fernando Mineiro (PT) sugeriu o encaminhamento de ofício ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Luiz de Oliveira, requerendo esclarecimentos quanto às denúncias e a revogação da prisão. “Além disso, é necessário que o Executivo Estadual e a Polícia Militar instituam uma comissão para revisar o código disciplinar da corporação, que data ainda da Ditadura Militar. Esperamos que o policial Reginaldo seja solto e tratado à luz dos princípios democráticos”, disse Mineiro.
O deputado Carlos Augusto (PSD), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reforçou as providências sugeridas por Mineiro e recomendou à assessoria da Casa o envio de ofício ao Comando da Polícia Militar e ao governador Robinson Faria (PSD). “Essa Comissão não pode deixar de prestar seu compromisso com a sociedade. Acatamos as sugestões do deputado Mineiro pelo envio de documento solicitando a soltura do agente, entre outras medidas”, afirmou.
Ainda durante a reunião extraordinária, foram distribuídas quatro matérias para relatoria na próxima reunião da comissão, com destaque para o Projeto de Lei 037/2016 que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher no RN, de autoria do presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Correios faz mutirões para regularizar entrega no Rio Grande do Norte
Os Correios estão funcionando com normalidade em todo o Brasil. Desde o início da paralisação, a Empresa colocou em prática um plano de continuidade de negócios, estabelecendo ações de contingência para amenizar eventuais impactos à população.
No Rio Grande do Norte, onde ainda há carga represada, as ações contingenciais continuarão a ser adotadas até que as entregas sejam regularizadas.
Uma dessas medidas é a convocação dos empregados que aderiram à paralisação parcial para trabalhar nos fins de semana como compensação dos dias parados, além da realização de até 2 horas extras compensatórias durante a semana.
Também estão sendo convocados os demais empregados das áreas operacional e administrativa para reforçar os mutirões de fim de semana.
RN vai ao ministro da Justiça por mais recursos para a Segurança Pública
O governador Robinson Faria e a bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniram, no início da noite desta quarta-feira (10), com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. A reunião teve como objetivo pedir maior apoio e recursos para reconstrução do sistema prisional. “O tema é urgente. Estamos trabalhando, mas precisamos de maior apoio e da efetivação do Plano Nacional de Segurança, com o envio de recursos”, disse o governador. O chefe do Executivo estadual relembrou os pleitos apresentados no encontro anterior, no final de janeiro. “Esta é a segunda vez que venho ao seu encontro, ministro, para tratar da Segurança Pública, e dessa vez mais forte, com o apoio de toda a bancada”, afirmou Robinson .
O governador ainda solicitou a permanência dos agentes federais penitenciários em Alcaçuz. “Estamos reconstruindo Alcaçuz. Sem os agentes não seria possível, e em breve vamos contratar 500 novos agentes, por concurso público, que vão servir a Alcaçuz e aos novos presídios”, explicou.
Em seguida, Robinson reforçou o pedido de envio do recurso federal pra pagamento de diárias operacionais para a efetivação do Plano Nacional de Segurança Pública, já lançado no RN. E também informou que existe uma emenda da bancada federal do RN pra videomonitoramento e equipamentos de segurança, e fez um apelo para que o recurso seja liberado. “Precisamos resolver de maneira definitiva o problema do sistema prisional”, explicou.
O governador disse ainda que o RN já avançou bastante na reconstrução de Alcaçuz, mas pediu urgência no atendimento dos pleitos, fundamentais para a segurança pública. Robinson também relatou ao ministro que o atual governo, mesmo diante de imensa dificuldade financeira, já investiu mais de R$ 70 milhões em segurança pública.
O ministro Osmar Serraglio disse que vai dialogar com a Polícia Federal por ações com maior urgência no combate às facções. “Vamos fazer um esforço para atender os pleitos, dentro das possibilidades do Governo Federal”, acrescentou.
UNIÃO DE ESFORÇOS
Toda a bancada se solidarizou aos pleitos do governador. O senador José Agripino destacou que se tratava de um encontro pluripartidário pelos interesses do RN e explicou que o estado enfrenta um caso excepcional, em que a violência reagiu à ação do governador Robinson Faria no enfrentamento ao crime.
“Hoje temos um governador do Estado ameaçado e uma briga de facções, que se vinga de uma ação de governo. Não é um caso a mais, é um caso único. Vivemos um momento de grande dificuldade no país, mas qualquer ajuda que possa ser dada ao Rio Grande do Norte é fundamental”, disse. “Todos estamos pagando por esse clima de insegurança. O governador quando agiu, agiu no melhor sentido, pelo bem da sociedade”.
O senador Garibaldi Filho pediu o envio de mais 200 homens da força nacional para reforçar o efetivo que já está no RN. O deputado Fabio Faria reforçou a urgência do pedido ao Governo Federal. “Nós precisamos de recursos. De dinheiro para as polícias. Segurança envolve a vida das pessoas”, afirmou.
Durante fala, o deputado federal Antônio Jácome reforçou a necessidade de “urgência, eficácia e efetividade” e uma presença “mais maciça” da Polícia Federal no enfrentamento do crime organizado. “Não adianta cobrar só do governador e da Polícia Militar. Precisamos de uma operação de guerra”, disse. Já o deputado federal Felipe Maia reforçou o quanto as facções estão atuando no RN e a necessidade do Ministério da Justiça fazer maior esforço pelo atendimento aos pleitos do RN.
O deputado Rafael Motta relatou ao ministro alguns episódios recentes de violência e pediu maior apoio na liberação de recursos para videomonitoramento. “Nosso estado enfrenta um momento difícil e precisa desse socorro”, disse.
Ao final, o deputado Walter Alves reconheceu que o governo “tem feito o possível”, mas que é preciso maior presença do governo federal. “Fica o apelo”.
Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta-feira (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.
Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.
Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.
Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.
Um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. “A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão”, disse Afif.
Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. “A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021”, acrescentou o presidente do Sebrae.
Petrobrás mostra recuperação e registra lucro de R$ 4,4 bi no 1º trimestre
A Petrobrás teve lucro de R$ 4,449 bilhões no primeiro trimestre deste ano e reverteu o prejuízo de R$ 1,246 bilhão visto no mesmo período do ano passado. O presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou estar satisfeitos com os resultados. “Em termos gerais, os resultados operacionais e financeiros foram positivos. Foi um bom trimestre para a companhia”, disse.
Ao participar da coletiva para divulgar os números, o executivo destacou a geração de caixa da companhia. O Ebitda de R$ 25,5 bilhões registrado nos três meses encerrados em março foi um recorde histórico. A margem Ebitda é a maior desde 2009.
A expectativa era que o resultado do período de janeiro a março deste ano fosse positivo em R$ 3,5 bilhões, segundo analistas consultados pelo Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado. No último trimestre de 2017, a petroleira também registrou lucro, de R$ 2,510 bilhões, já mostrando recuperação.
Caixa libera nesta sexta-feira 3º lote de saques do FGTS inativo
A partir de hoje, os trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto poderão sacar os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse terceiro lote, 7,6 milhões de pessoas, cerca de 25% dos beneficiados, terão acesso a R$ 10,8 bilhões disponíveis (24,89% dos recursos).
Podem sacar o FGTS trabalhadores que tenham sido demitidos por justa causa ou pedido demissão até 31 de dezembro de 2015 e que não tenham feito operações que consomem o saldo das contas, como o financiamento da casa própria.
Entre 10 de março e 3 de maio, a Caixa pagou R$ 16,6 bilhões nos dois primeiros lotes. O número de trabalhadores nascidos entre janeiro e maio que já sacaram alcançou 10,6 milhões, de um total de 12,5 milhões, que podem sacar R$ 18,1 bilhões.
A Caixa abrirá mais de 2 mil agências no País amanhã, das 9h às 15h, exclusivamente para o saque do FGTS, solucionar dúvidas, realizar acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
Ainda está prevista a abertura duas horas antes de todas as agências hoje e nos dias 15 e 16 para pagamento de contas inativas do FGTS. Onde os bancos abrem às 9h, as agências da Caixa abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em uma hora. O pagamento das contas inativas vai até 31 de julho, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
O site de reclamações sobre produtos e serviços Reclame Aqui levantou que o número de queixas sobre o FGTS contra a Caixa já quase bateu o total de reclamações feitas sobre o assunto em 2016. De janeiro a abril foram registradas 890 queixas, enquanto, em 2016, houve 920.
Segundo o Reclame Aqui, a Caixa não responde as queixas e aparece como uma das empresas não recomendadas. As principais reclamações são mau atendimento, demora, funcionários despreparados, má qualidade do serviço e dificuldade ao fazer operações por telefone. Segundo a Caixa, esse aumento era esperado, já que o volume de atendimento também cresceu.
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