Professores aprovados em concurso do Estado poderão ser nomeados, autoriza TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu permitir novas nomeações e posses de professores e especialistas em educação aprovados no concurso público realizado através do edital 001/2015, desde que seja demonstrada a real necessidade e risco de comprometimento de aulas pela falta de pessoal e que sejam vagas oriundas de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento dos servidores.
Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros na sessão do dia 23 de fevereiro, a Secretaria Estadual de Educação deverá demonstrar o risco de prejuízos ao ano letivo em relação a cada disciplina e escola da rede de ensino. As nomeações do referido concurso estavam suspensas após medida cautelar da Corte de Contas, agora revista em razão pedido de reconsideração da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Administração.
A medida cautelar anteriormente concedida era motivada pela falta de comprovação por parte das secretarias acerca do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não resta suficientemente comprovado que as nomeações solicitadas atendem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois além de não se demonstrar com precisão o impacto financeiro que as novas nomeações causarão em um estado que já em severa crise, nem mesmo se demonstra se as vagas que se pretende ocupar foram abertas em razão da morte ou aposentadoria de servidores, permitindo nomeação excepcional, conforme regulamentado pela já referida LRF”, aponta o voto.
Para conseguir atender tanto à necessidade de realização do ano letivo, tendo em vista que a educação é um direito fundamental, quanto às limitações da LRF, o voto encaminha a liberação das nomeações, mas somente para atender a demanda imediata. “Como forma de balancear a aplicação dos princípios, a permissão para novas nomeações deverá ser limitada, restringindo-as à quantidade estritamente necessária para suprir as necessidades imediatas da SEEC, com o que se observará também a necessidade de respeito à responsabilidade fiscal, evitando-se o aumento descontrolado da despesa pública, o que é vital em momentos de crise financeira como o atual”, diz o voto.
Foi concedido ainda o prazo de 90 dias para que a Secretaria de Administração republique, por incorreção, nomeações para o cargo de Professor realizadas em vagas previamente ocupadas; revise os atos de nomeação publicados em 04/07/2016 e 30/07/2016, para corrigir eventuais admissões para vagas já preenchidas; apresente cálculos que informem a existência de recursos financeiros suficientes para custear as despesas geradas com as admissões; e inicie a criação de um sistema de controle do quadro de pessoal no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.
Rio Grande do Norte recebe R$ 1,3 milhão para o Programa Água Doce
O Rio Grande do Norte receberá o repasse de mais R$ 1,3 milhão para execução do Programa Água Doce (PAD) no Estado. O valor será repassado à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e refere-se à última parcela do convênio assinado em dezembro de 2011, no total de R$ 19 milhões.
O programa que já está sendo executado no Estado visa a implantação, recuperação e gestão de 68 sistemas de dessalinização na primeira etapa, beneficiando cerca de 30 mil pessoas. Até o momento, foram entregues 46 sistemas à população, quatro estão andamento e 18 serão iniciados.
Segundo o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivan Júnior, o repasse da última parcela fortalecerá as ações atualmente desenvolvidas pelo PAD. “Serão realizados diagnósticos técnicos, sociais e ambientais para iniciar as novas implantações dos sistemas. Durante a segunda etapa do programa, 35 comunidades serão beneficiadas com dessalinizadores”, ressalta Ivan.
O Secretário Adjunto e Coordenador Estadual do PAD, Mairton França, destaca também que a execução do Programa no RN tornou-se referência nacional pela constante fiscalização dos sistemas e pela excelência dos resultados apresentados.
“Além da eficácia dos sistemas de dessalinização movidos à energia solar, o Rio Grande do Norte foi pioneiro na implantação da unidade produtiva em Caatinga Grande, no município de São José do Seridó, que utiliza água salobra do rejeito para o cultivo de tilápia e de plantas que servem de comida para caprinos e ovinos. Na segunda etapa do Programa, daremos continuidade a implantação de unidades produtivas e sistemas como estes”, explica Mairton.
PAD O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do governo federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa ao estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização. O programa atua prioritariamente em comunidades rurais do semiárido brasileiro e conta com uma rede de cerca de 200 instituições, envolvendo 10 estados e parceiros federais.
Com plano a partir de R$ 30, Correios lança sua própria operadora de telefonia
A Empresa Nacional de Correios anunciou nesta segunda-feira (06) o início oficial de operações para a Correios Celular, sua divisão responsável por serviços de telefonia celular. Depois de meses de adiamento, finalmente a MVNO (sigla em inglês para operadora móvel virtual)
A Correios Celular terá seu início na cidade de São Paulo, oferecendo planos em doze agências na capital paulista – Brás, República, Vila Leopoldina, Guaianazes, Itaquera, Mooca, Nossa Senhora da Saúde, Osasco, Penha de França, Santana, Silva Bueno (Ipiranga) e Vila Prudente. A partir disso, o plano da empresa é aumentar seu alcance para 164 agências da região metropolitana de São Paulo até o final de março. A empresa também tem planos de expandir para Belo Horizonte e Brasília, com a meta de chegar a 3,6 mil municípios até o final do ano.
Inicialmente, a operadora trabalhará com apenas um plano para os clientes, oferecendo franquia de 1 GB por R$ 30. Se o limite de dados é atingido, é possível continuar navegando com velocidade reduzida de 32 kb/s. Acessos aos sites dos Correios, Correios Celular e Governo Federal não são descontados da franquia.
Além disso, o plano da Correios Celular conta com WhatsApp grátis, incluindo fotos, mensagens de texto, mensagens de voz e chamadas de voz, uma surpresa já que usualmente as operadoras com pacote de WhatsApp cobram ligações por fora. O pacote de voz na oferta dá 100 minutos de chamadas para qualquer operadora de celular e fixo em qualquer DDD.
O pagamento é feito pelo saldo do usuário, e o plano pode ser renovado mensalmente, contanto que o assinante tenha pelo menos R$ 30 de saldo. Por outro lado, as tarifas avulsas não tem um preço tão amigável: as ligações locais custam R$ 1 por minuto, o megabyte de internet sai por R$ 0,10 e cada SMS usta R$ 1.
Em São Paulo, a Correios Celular opera utilizando a rede da EuTV, que atua usando o nome Surf Telecom e conta com uma faixa de 2,5 GHz na Grande São Paulo. A empresa inicialmente ficará apenas nos planos pós-pagos, mas afirmou que no futuro analisará a viabilidade de pacotes pós-pagos.
De acordo com os Correios, por enquanto a oferta será restrita à venda de chips e planos, e não envolverá aparelhos como fazem outras grandes operadoras no país. A empresa chegou a conversar com distribuidores de aparelhos no país, mas não seguiu adiante nas negociações pois não conseguiu bons acordos. Mesmo focando apenas nos planos, a empresa espera bons números juntos aos clientes. A expectativa é atingir um faturamento de R$ 300 milhões até 2022.
Aeroporto de Natal é o maior exportador de mercadorias do Nordeste
O Terminal de Cargas do Aeroporto de Natal realizou o maior número de exportações de mercadorias do Nordeste em 2016. Somente no ano passado foram seis mil toneladas de cargas transportadas, uma média de 16 toneladas por dia. O aumento foi notório e progressivo. Em 2013 e 2014 o Terminal ocupou o 5º lugar no ranking da região, em 2015 ficou em 3º posição, chegando finalmente ao 1º lugar em 2016. No âmbito nacional, o armazém ocupa a 6ª posição.
Para o presidente da concessionária Inframerica que administra o Aeroporto de Natal, Daniel Ketchibachian, a tendência é de consolidação. “O investimento da concessionária em infraestrutura foi o principal motivo para que o Terminal de Cargas alcançasse o topo do ranking e os cargueiros regulares. As obras proporcionaram uma grande capacidade para armazenagem e as possibilidades de importação e exportação. Além disso, a Corporación America possui grande know how em aviação e todo o conhecimento e experiência da holding foi aplicado”, diz.
Desde que a Inframerica inaugurou o Aeroporto de Natal, em maio de 2014, diversas cargas foram exportadas pelo Terminal, dentre elas 70% foram frutas frescas como mamão, abacaxi, manga e melão, 26% peixes frescos como atum e meca e os outros 4% cargas em geral. Neste período o Terminal também realizou a maior exportação de gado do Rio Grande do Norte e a primeira de cachaça orgânica.
Hoje o TCB Natal possui 4 mil m² de área construída, sete câmaras frias, depósitos para armazenamento de cargas perigosas e 1.5 mil m² destinados ao recebimento de cargas vivas. A posição geográfica do aeroporto também favorece as exportações, está localizado no ponto mais próximo da África e Europa.
MPRN abre processo seletivo para estagiários de Direito; há vagas para Pau dos Ferros
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu nesta quinta-feira (2) o período de inscrições para o XIII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito, conforme Edital nº 039/2017 – PGJ/RN.
A seleção destina-se a formação de cadastro de reserva para o provimento de vagas que venham a ocorrer após a expiração das atuais seleções ainda em vigor. As inscrições seguem até o dia 31 de março de 2017, exclusivamente pela internet através do portal do MPRN (www.mprn.mp.br), na seção concursos.
O candidato deve ler o Edital, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada. O depósito bancário no valor de R$ 60 deve ser feito para a conta-corrente nº 30.683-5, agência 3795-8, do Banco do Brasil, em nome do MPE RN Recursos Fonte 150.
O candidato (com identificação no e-mail) deve fazer o depósito observando o prazo de inscrição do processo seletivo e data limite para depósito, enviando o comprovante até o dia 31 de março para o e-mail: concurso.estagio@mprn.mp.br. As inscrições efetuadas serão confirmadas após o depósito do valor da inscrição.
Estão habilitados para inscrição no processo seletivo os estudantes do curso de Direito, matriculados em instituições de ensino de nível superior, oficiais ou reconhecidas, conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cursando, no mínimo, a metade do período total do curso, e no máximo, o penúltimo semestre.
O candidato concorrerá para as Promotorias de Justiça polo em que efetuar sua inscrição e as provas, para efeito de aplicação, serão realizadas em: Assu (polos de Assu e Angicos); Caicó (polos de Caicó e jucurutu); Currais Novos (polos de Currais Novos e Santa Cruz); Mossoró (polos de Mossoró, Apodi, Caraúbas e Macau); Natal (polos de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha, João Câmara, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu); Nova Cruz (polo de Nova Cruz); Patu (polo de Patu); e Pau dos Ferros (polo de Pau dos Ferros).
O candidato fará prova objetiva e de redação que serão aplicadas em locais previamente designados cuja divulgação deva ocorrer com antecedência mínima de 72 horas.
Clique aqui e confira o edital na íntegra. *Portal N10
Balança comercial tem maior resultado para fevereiro em 28 anos
A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 4,56 bilhões em fevereiro. Trata-se do maior resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica do governo, em 1989. As exportações ficaram em 15,472 US$ bilhões, superando os US$ 10,192 bilhões em importações. Os dados foram divulgados na semana passada dia (2) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
As exportações cresceram 22,4% em relação a fevereiro de 2016 segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. As importações, por sua vez, cresceram 11,8%.
Do lado das exportações, os destaques foram as vendas de petróleo bruto (alta de 326,6% na comparação com fevereiro de 2016), minério de ferro (alta de 126,2%), soja em grão (107%), carne suína (40%), óleos combustíveis (480,7%), veículos de carga (38,8%), ferro fundido (139%), óleo de soja bruto (109,9%) e semimanufaturados de ferro e aço (92,6%).
Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (34,9%) e bens intermediários (16,3%) na comparação com fevereiro do ano passado. Por outro lado, caiu a aquisição de bens de capital (9,8%) e consumo (4,4%).
Saldo acumulado
O saldo positivo de fevereiro ocorreu após o superávit de US$ 2,725 bilhões no primeiro mês deste ano, segundo melhor resultado da história. Em janeiro e fevereiro, há superávit acumulado de US$ 7,3 bilhões, maior saldo no período desde 1989.
Em 2016 a balança comercial também bateu alguns recordes mensais, encerrando o ano no azul em US$ 47,69 bilhões, maior superávit anual já registrado pelo Brasil desde o início da série histórica do governo.
A balança comercial tem superávit quando as exportações, vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior, superam as importações, que são as compras do país também no exterior.
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